- Editorial:
- ANCORA EDITORA
- Ano de edição:
- 2010
- Matéria:
- DIREITO
- ISBN:
- 978-972-780-292-0
- EAN
- 9789727802920
- Páginas:
- 118
- Coleção:
- DIREITO
- Alto:
- 300 Alto
- Largura:
- 200Largura
- Idioma:
- PORTUGUES
A obra resulta da análise e sistematização dos actos normativos mais relevantes no quotidiano da actividade governativa, divididos segundo o critério da autoria: os actos da Assembleia da República, do Governo e das Regiões Autónomas. Para Jaime Gama, presidente da Assembleia da República, este é um «instrumento da maior relevância para quantos, desde o Presidente da República ao Parlamento, passando pelo Governo, Tribunal Constitucional, Regiões Autónomas e demais entidades públicas, lidam diariamente com tão relevante problemática, procurando conferir ao Estado de Direito sistematicidade, hierarquia, coerência e inteligibilidade.» A Hierarquia dos Actos Normativos e o Processo Legislativo em Portugal é ainda uma obra de grande utilidade para estudantes de Direito, juristas, investigadores e outros interessados em direito constitucional.
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A HIERARQUIA DOS ACTOS NORMATIVOS é do autor Barreiras Duarte, Feliciano e tentar
A obra resulta da análise e sistematização dos actos normativos mais relevantes no quotidiano da actividade governativa, divididos segundo o critério da autoria: os actos da Assembleia da República, do Governo e das Regiões Autónomas. Para Jaime Gama, presidente da Assembleia da República, este é um «instrumento da maior relevância para quantos, desde o Presidente da República ao Parlamento, passando pelo Governo, Tribunal Constitucional, Regiões Autónomas e demais entidades públicas, lidam diariamente com tão relevante problemática, procurando conferir ao Estado de Direito sistematicidade, hierarquia, coerência e inteligibilidade.» A Hierarquia dos Actos Normativos e o Processo Legislativo em Portugal é ainda uma obra de grande utilidade para estudantes de Direito, juristas, investigadores e outros interessados em direito constitucional.
A HIERARQUIA DOS ACTOS NORMATIVOS é um livro do gênero DIREITO do autor Barreiras Duarte, Feliciano editado por ANCORA EDITORA no ano 2010.
A HIERARQUIA DOS ACTOS NORMATIVOS tem um código ISBN 978-972-780-292-0 e consiste em 118 Páginas. Neste caso, é o formato papel, mas não temos A HIERARQUIA DOS ACTOS NORMATIVOS em formato ebook.
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