- Editorial:
- ANCORA EDITORA
- Year of edition:
- 2010
- Matter:
- RIGHT
- ISBN:
- 978-972-780-292-0
- EAN
- 9789727802920
- pages:
- 118
- Collection:
- DIREITO
- High:
- 300 High
- Width:
- 200Width
- Idiom:
- PORTUGUES
A obra resulta da análise e sistematização dos actos normativos mais relevantes no quotidiano da actividade governativa, divididos segundo o critério da autoria: os actos da Assembleia da República, do Governo e das Regiões Autónomas. Para Jaime Gama, presidente da Assembleia da República, este é um «instrumento da maior relevância para quantos, desde o Presidente da República ao Parlamento, passando pelo Governo, Tribunal Constitucional, Regiões Autónomas e demais entidades públicas, lidam diariamente com tão relevante problemática, procurando conferir ao Estado de Direito sistematicidade, hierarquia, coerência e inteligibilidade.» A Hierarquia dos Actos Normativos e o Processo Legislativo em Portugal é ainda uma obra de grande utilidade para estudantes de Direito, juristas, investigadores e outros interessados em direito constitucional.
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A obra resulta da análise e sistematização dos actos normativos mais relevantes no quotidiano da actividade governativa, divididos segundo o critério da autoria: os actos da Assembleia da República, do Governo e das Regiões Autónomas. Para Jaime Gama, presidente da Assembleia da República, este é um «instrumento da maior relevância para quantos, desde o Presidente da República ao Parlamento, passando pelo Governo, Tribunal Constitucional, Regiões Autónomas e demais entidades públicas, lidam diariamente com tão relevante problemática, procurando conferir ao Estado de Direito sistematicidade, hierarquia, coerência e inteligibilidade.» A Hierarquia dos Actos Normativos e o Processo Legislativo em Portugal é ainda uma obra de grande utilidade para estudantes de Direito, juristas, investigadores e outros interessados em direito constitucional.
A HIERARQUIA DOS ACTOS NORMATIVOS it is a book of the genre RIGHT from the author Barreiras Duarte, Feliciano edited by ANCORA EDITORA in the year 2010.
A HIERARQUIA DOS ACTOS NORMATIVOS has an ISBN code 978-972-780-292-0 and consists of 118 pages. In this case it is format paper, but we don't have A HIERARQUIA DOS ACTOS NORMATIVOS in format ebook.
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