A QUESTÃO DA ÉTICA PÚBLICA NO SEC. XXI

A ética voltou a ser um dos temas mais abordados do pensamento filosófico contemporâneo. Que mudanças ocorreram, afinal, no mundo para que a questão da ética pública e política ganhasse tamanha relevância e actualidade? A esta interrogação procuraremos responder ao longo deste livro, dando vários exemplos de procedimentos e actos, onde prevaleceu uma actuação administrativa orientada principalmente para os resultados e os efeitos económicos do mercado, em prejuízo da defesa dos valores da transparência, da integridade e da honestidade. O objectivo deste trabalho é, pois, mostrar até que ponto a ausência de ética na gestão da coisa pública prejudica o interesse comum e pode, mesmo, pôr em causa os direitos humanos e descredibilizar os poder públicos e políticos. Os principais dilemas da ética pública no âmbito do Estado Eficiente tem precisamente a ver com o facto de o modelo da oferta e da procura não se coadunar com uma administração pública, orientada para a defesa do bem público e comum. Além do mais, sugere-se a necessidade de implementar estruturas éticas que tenham poderes executivos de fiscalização e capazes de aplicar as correspondentes sanções administrativas e disciplinares com vista a desestimular as práticas transgressoras. A criação de uma Rede Nacional de Ética Pública, sugerida nesta obra, poderia ser o início de um longo processo, destinado a promover os padrões éticos e a monitorização da sua aplicação.