VIOLÊNCIA DOMÈSTICA. Legislação Jurisprudência

VIOLÊNCIA DOMÈSTICA. Legislação Jurisprudência is from the author Da Silva Costa, Marta and try

Após publicação, em Julho, de Violência Doméstica - Série Formulários,  a mesma autora publica agora uma colectânea que, tenta reunir a diversa legislação sobre esta temática.
 «Pese embora os Códigos Penal e de Processo Penal sejam a ferramenta base, não são suficientes e, no que Violência Doméstica diz respeito, há uma série de normas avulsas - Convenções, Despachos, Decretos, Diretivas, Leis...
 Pelo que, este resulta da necessidade de ver reunida a diversa legislação existente no nosso ordenamento jurídico sobre este tema. Por certo terá ficado aquém do que podia ter aqui compilado e, certamente, amanhã e nos dias que se seguirão, novas normas hão de surgir, no entanto, da pesquisa feita e salvo melhor opinião, julgo ter conseguido reunir os principais diplomas legais sobre Violência Doméstica.
 A Jurisprudência aqui trazida resulta da pesquisa sobre o que de mais recente tem sido decidido pelos nossos Tribunais Superiores. Que este possa ser um contributo útil para os que, diariamente, lidam com questões sobre Violência Doméstica.»