Novo Código de Processo Civil - Ediçao Académica

Desde a anterior edição do Novo Código de Processo Civil û Edição Académica , as normas legais no âmbito do Direito Processual Civil foram objeto de diversas alterações. Tornava-se, portanto, imperativo dar origem a esta 10.ª edição da obra, devidamente atualizada, como forma de disponibilizar uma compilação legal nesta área que lhes seja da maior utilidade. Assim, esta nova edição passa a contemplar as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: Lei n.º 18/2024, de 5 de fevereiro û introduziu alterações à Lei da Organização do Sistema Judiciário, Decreto-Lei n.º 26/2024, de 3 de abril û introduziu alterações à Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, relativa aos julgados de paz, Portaria n.º 266/2024/1, de 15 de outubro û introduziu alterações à Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, que regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais, Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro û introduziu alterações ao Código de Processo Civil. Por outro lado, esta nova edição inclui, ainda, os seguintes diplomas: Regulamentos (UE) 2020/1784 e 2020/1783 , ambos de 25 de novembro, sobre cooperação e competências judiciárias, Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro , que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, Portaria n.º 49/2024, de 15 de fevereiro , que regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio. Por tudo isto, esperamos continuar a merecer a preferência dos estudantes de Direito, mas também dos profissionais que privilegiam a portabilidade das suas coletâneas. ~~~~ INCLUI ~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes ~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte ~~~~ Espaço em página para anotações ~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos ~~~~ Índices sistemático e remissivo Conteúdos completos da 10.ª edição: LEI N.º 41/2013, DE 26 DE JUNHO (Aprova o Código de Processo Civil) LEI N.º 117/2019, DE 13 DE SETEMBRO (Altera o Código de Processo Civil e o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de setembro, revoga o Regime Jurídico do Processo de Inventário e aprova o Regime do Inventário Notarial) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REGIME DO INVENTÁRIO NOTARIAL (Aprovado pela Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro) PORTARIA N.º 278/2013, DE 26 DE AGOSTO (Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário) PORTARIA N.º 280/2013, DE 26 DE AGOSTO (Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais) DECRETO-LEI N.º 87/2024, DE 7 DE NOVEMBRO (Regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas) PORTARIA N.º 313/2009, DE 30 DE MARÇO (Regula a criação de uma lista pública de execuções) PORTARIA N.º 282/2013, DE 29 DE AGOSTO (Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis) DECRETO-LEI N.º 272/2001, DE 13 DE OUTUBRO (Transferência de competências para o Ministério Público e as conservatórias do registo civil) DECRETO-LEI N.º 269/98, DE 1 DE SETEMBRO (Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1.ª instância) PORTARIA N.º 220-A/2008, DE 4 DE MARÇO (Balcão Nacional de Injunções) PORTARIA N.º 49/2024, DE 15 DE FEVEREIRO (Regime do procedimento especial de despejo e do procedimento de injunção em matéria de arrendamento û Balcão do Arrendatário e do Senhorio) DECRETO-LEI N.º 62/2013, DE 10 DE MAIO (Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais) LEI N.º 32/2014, DE 30 DE MAIO (Aprova o procedimento extrajudicial pré-executivo) LEI N.º 62/2013, DE 26 DE AGOSTO (Lei da Organização do Sistema Judiciário) DECRETO-LEI N.º 49/2014, DE 27 DE MARÇO (Regulamenta a Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais) LEI N.º 91/2019, DE 4 DE SETEMBRO (Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais) LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA (Aprovada pela Lei n.º 63/2011, de 14 de dezembro) LEI N.º 78/2001, DE 13 DE JULHO (Regula a competência, organização e funcionamento dos julgados de paz) PORTARIA N.º 342/2019, DE 1 DE OUTUBRO (Regime de cobrança das taxas devidas nos julgados de paz) REGULAMENTO (UE) 2020/1783 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 (Obtenção de prova) REGULAMENTO (UE) 2020/1784 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 (Citação ou notificação de atos) REGULAMENTO (UE) N.º 1215/2012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 (Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial) ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIV