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O REGIME OBTENÇÃO PROVAS ATRAVÈS INTERVENÇÃO CORPORAL NÃO CONSENTIDA
Rocha, Ligia Noronha
Portuguese
O REGIME OBTENÇÃO PROVAS ATRAVÈS INTERVENÇÃO CORPORAL NÃO CONSENTIDA
Rocha, Ligia NoronhaSynopsis O REGIME OBTENÇÃO PROVAS ATRAVÈS INTERVENÇÃO CORPORAL NÃO CONSENTIDA
Qual é o limite da prossecução da descoberta da verdade, mediante uma intervenção corporal, quando não há consentimento do visado? Esta obra delimita-se ás intervenções corporais que sejam especialmente desconfortáveis para o visado, pela dor, sofrimento e ansiedade que causam e os riscos de saúde que comportam. Para os magistrados, são elencados os critérios de decisão em matéria de obtenção de prova mediante intervenção corporal não consentida, para aferir a susceptibilidade da sua admissão e valoração em julgamento, em harmonia com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Para os Advogados, elencam-se os fundamentos de arguição da nulidade da prova obtida, bem como ,a forma de elaboração do pedido a ser dirigido ao Tribunal Constitucional, em sede de recurso.
EAN
9789898515773
Editorial
Year of edition
2019
pages
220
Idiom
Portuguese
Collection
EDIÇOES JURIDICAS
High
210
Width
160