Portugais
Synopsis O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E O SISTEMA POLITICO
O neo-constitucionalismo tem-se implantado em cada vez maior número de países. À constituição alia-se a defesa dos direitos fundamentais na reivindicação do Estado de Direito. Para arbitrar os conflitos institucionais e zelar pelo respeito dos direitos fundamentais foi instituída a justiça constitucional. O texto que agora se publica tem por principal objectivo descrever os aspectos considerados mais significativos das relações entre os titulares das jurisdições constitucionais e os sistemas políticos.
EAN
9789727801893
Éditeur
Année d'édition
2007
pages
270
langage
Portugais
Collection
DIREITO
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