https://www.imosver.com/pt/libros/delitos-urbanisticos-y-contra-el-medio-ambiente-CIM0017161CIM0017161Delitos urbanísticos y contra el medio ambiente37.05En esta obra se analizan las infracciones penales previstas en el título XVI, «De los delitos relativos a la ordenación del territorio y el urbanismo, la protección del patrimonio histórico y el mediohttps://static.imosver.com/imagenes_small/9788445/978844544678.jpgLibrosLibros/DERECHOSin stockCEF000https://static.imosver.com/imagenes_small/9788445/978844544678.jpg3951.952020/01/019788445446782Delgado Gil, AndrésLibrosaño_2020idioma_CastelhanoCformato_Libroautor_Delgado Gil, Andréssaga_SIN COLECCION
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Sinopse Delitos urbanísticos y contra el medio ambiente
En esta obra se analizan las infracciones penales previstas en el título XVI, «De los delitos relativos a la ordenación del territorio y el urbanismo, la protección del patrimonio histórico y el medio ambiente», y en el título XVI bis «De los delitos contra los animales», ambos del libro II del Código Penal (arts. 319 a 340 quinquies). Muchos de estos delitos han sido alterados o introducidos en sucesivas reformas del Código Penal, motivo por el cual procede una actualización del presente manual. En algunas ocasiones, las reformas no han requerido una interpretación distinta del delito; sin embargo, en otras, la nueva redacción ha provocado una diferente valoración de alguno (o varios) de los elementos de la concreta infracción. Por otra parte, se han introducido algunos nuevos delitos en este ámbito que demandan un minucioso examen. Se estudian en este manual los aspectos generales relacionados con la ordenación del territorio, el urbanismo, el patrimonio histórico y el medio ambiente, así como las disposiciones comunes aplicables, en principio, a todas aquellas infracciones penales. También los nuevos delitos contra los animales previstos en el reciente título XVI bis, introducido en el Código Penal en virtud de la Ley Orgánica 3/2023, de 28 de marzo, de modificación de la Ley Orgánica 10/1995, de 23 de noviembre, del Código Penal, en materia de maltrato animal. Se trata, en definitiva, de un manual actualizado en el que podrá encontrarse un análisis de los elementos objetivos y subjetivos de cada uno de los delitos relacionados con el urbanismo y el medio ambiente en general.