https://www.imosver.com/pt/libros/intangibilidad-cualitativa-de-la-legitima-TER0014871TER0014871Intangibilidad cualitativa de la legítima43.7En este libro se estudian seis figuras jurídicas del Derecho de sucesiones que han sido desarrolladas por el legislador español para reducir los efectos del riguroso sistema legitimario y así lograr ahttps://static.serlogal.com/imagenes_small/9788413/978841377526.jpgLibrosLibros/DERECHOEn stockDYKINSON000https://static.serlogal.com/imagenes_small/9788413/978841377526.jpg4652.32021/10/019788413775265Robles Ramos, Karin J.Librosaño_2021idioma_CastellanoCformato_Tapa blanda o Bolsilloautor_Robles Ramos, Karin J.saga_DERECHO
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Intangibilidad cualitativ
Robles Ramos Karin J.
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En este libro se estudian seis figuras jurídicas del Derecho de sucesiones que han sido desarrolladas por el legislador español para reducir los efectos del riguroso sistema legitimario y así lograr ampliar la libertad testamentaria del causante. En concreto, se analiza el legado de bien indivisible e inoficioso del art. 821 del CC, la mejora en cosa determinada y también indivisible e inoficiosa del art. 829 del CC, el supuesto de partición especial del art. 1056.2 del CC, el supuesto general de pago de la legítima en metálico extrahereditario contenido en los arts. 841 al 847 del CC, la sustitución fideicomisaria especial reglamentada en los arts. 782, 808.4 y 813.2 del CC, y el derecho de habitación especial del art. 822 del CC. La aplicación de alguno de estos tiene la consecuencia de flexibilizar la vertiente cualitativa del principio de intangibilidad de la legítima, al permitir que el derecho legitimario se compense en efectivo no hereditario. Mientras, otros lo suavizan tanto respecto a este aspecto como al posibilitar que la cuota legal sea objeto de afectación, o simplemente en cuanto a este últim