https://www.imosver.com/pt/libros/regimen-juridico-del-personal-estatutario-de-los-servicios-de-salud-problematica-y-cuestiones-pract-00104919280010491928REGIMEN JURIDICO DEL PERSONAL ESTATUTARIO DE LOS SERVICIOS DE SALUD. PROBLEMATICA Y CUESTIONES PRACT76Ha transcurrido ya más de una década desde la aprobación y entrada en vigor de la Ley 55/2003, de 16 de diciembre, del Estatuto Marco del Personal Estatutario de los Servicios de Salud. A estas alturahttps://static.imosver.com/imagenes_small/9788491/978849152357.jpgLibrosLibros/DERECHOSin stockARANZADI000https://static.imosver.com/imagenes_small/9788491/978849152357.jpg001049189280542017/04/259788491523574Larios Risco, David/Lomas Hernández, VicenteLibrosaño_2017idioma_CastelhanoCformato_Libroautor_Larios Risco, David/Lomas Hernández, Vicentesaga_MONOGRAFIAS
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Sinopse REGIMEN JURIDICO DEL PERSONAL ESTATUTARIO DE LOS SERVICIOS DE SALUD. PROBLEMATICA Y CUESTIONES PRACT
Ha transcurrido ya más de una década desde la aprobación y entrada en vigor de la Ley 55/2003, de 16 de diciembre, del Estatuto Marco del Personal Estatutario de los Servicios de Salud. A estas alturas nadie duda de que se trata de la norma central en las relaciones jurídicas de los más de seiscientos mil profesionales sanitarios y no sanitarios al servicio de las Instituciones Sanitarias que conforman el Sistema Nacional de Salud. Si bien el Estatuto Marco se configura como una norma de bases, con amplias facultades de desarrollo para las Comunidades Autónomas, lo cierto es que la regulación autonómica resulta escasa a día de hoy, por lo que el Estatuto Marco sigue siendo la norma directamente aplicable en materias claves como el régimen retributivo, las situaciones administrativas o las condiciones de acceso y el contenido de la relación estatutaria del personal de los Servicios de Salud autonómicos. Este factor resulta esencial a la hora de justificar la necesidad de una obra como la que nos ocupa, tras más de diez años de aplicación y una infinidad de pronunciamientos judiciales que aplican de forma directa sus preceptos. Asimismo la incidencia en el régimen estatutario de la aprobación del Estatuto Básico del Empleado Público y de las normas autonómicas sobre empleo público también exige la revisión de los criterios aplicativos e interpretativos de ambos grupos regulatorios, tarea en la que el recurso a la jurisprudencia resulta ineludible. En definitiva, y pese a que han sido muchas las obras doctrinales y científicas publicadas sobre el Estatuto Marco a lo largo de todos estos años, no se ha llevado a cabo un enfoque como el que se propone en la presente obra; estamos por tanto un libro de consulta eminentemente práctico, que facilita el análisis sistemático de la jurisprudencia que ha venido aplicando e interpretando las normas del régimen estatutario del personal al servicio del Sistema Nacional de Salud. A tal efecto los autores, a partir de su gran experiencia profesional en el ámbito de la sanidad pública, unido al gran esfuerzo de sistematización llevado a cabo, nos muestran a través de la jurisprudencia los aspectos más controvertidos y actuales que afectan al personal estatutario de los Servicios de Salud, prescindiendo para ello de disquisiciones doctrinales y planteamientos teóricos alejados de la problemática real de las Administraciones sanitarias. Es por ello una obra fundamental no solo para directivos y gestores de Instituciones Sanitarias del Sistema Nacional de Salud y representantes sindicales, sino en general también para los juristas, en gran medida desconocedores de las múltiples singularidades del régimen jurídico del personal estatutario de los Servicios de Salud.