https://www.imosver.com/pt/libros/responsabilidad-del-estado-por-la-actividad-judicial-00105636700010563670RESPONSABILIDAD DEL ESTADO POR LA ACTIVIDAD JUDICIAL24.9La administración de justicia como uno de los poderes del Estado no se encuentra exenta de comprometer la responsabilidad patrimonial del Estado. En la evolución del régimen de responsabilidad del Esthttps://static.imosver.com/imagenes_small/9789563/978956392978.jpgLibrosLibros/DERECHOEn stockOLEJNIK000https://static.imosver.com/imagenes_small/9789563/978956392978.jpg26.2151.312021/05/109789563929782SANTOFIMIO GAMBOA, JAIMELibrosaño_2021idioma_EspanholCautor_SANTOFIMIO GAMBOA, JAIMEsaga_Biblioteca de derecho administrativo
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Sinopse RESPONSABILIDAD DEL ESTADO POR LA ACTIVIDAD JUDICIAL
La administración de justicia como uno de los poderes del Estado no se encuentra exenta de comprometer la responsabilidad patrimonial del Estado. En la evolución del régimen de responsabilidad del Estado-administración de justicia se ha superado la tesis inicial de la irresponsabilidad fundada en la inviolabilidad de las decisiones judiciales con los que se hacía prevalecer los principios de cosa juzgada y de seguridad jurídica, hasta llegar a la configuración de la responsabilidad no sólo por razón de dichas decisiones, sino también por el resultado de las mismas que se encaminen a privar injustamente la libertad de las personas, e incluso por anormalidad o defectuoso funcionamiento en la prestación de la actividad de la administración de justicia. Se trata, además, de un régimen que en el moderno Estado Social y Democrático de Derecho recibe el sustancial influjo de las normas convencionales, erigiéndose como sustrato esencial para su construcción del derecho de acceso a la administración de justicia o la tutela judicial efectiva, donde el papel de la víctima es esencial verificar por sobre los procedimie