https://www.imosver.com/pt/libros/tratado-de-la-union-europea-tratado-de-funcionamiento-00105079430010507943Tratado de la unión europea, tratado de funcionamiento21.76El Tratado de Lisboa, en vigor desde el 1 de diciembre de 2009, introdujo numerosas reformas al Derecho de la Unión Europea. No fue la última reforma; la larga crisis económico-financiera ha añadido nhttps://static.imosver.com/imagenes_small/9788430/978843095880.jpgLibrosLibros/DERECHOSin stockTECNOS000https://static.imosver.com/imagenes_small/9788430/978843095880.jpg001074949500107494960010730734001074949422.951.142013/09/019788430958801VV.AA.Librosaño_2013idioma_CastelhanoCautor_VV.AA.saga_BIBLIOTECA DE TEXTOS LEGALES
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Sinopse Tratado de la unión europea, tratado de funcionamiento
El Tratado de Lisboa, en vigor desde el 1 de diciembre de 2009, introdujo numerosas reformas al Derecho de la Unión Europea. No fue la última reforma; la larga crisis económico-financiera ha añadido nuevas reformas. El Tratado de la Unión Europea, el Tratado de Funcionamiento de la UE (que sustituye al antiguo Tratado de la CE) y la Carta de los Derechos Fundamentales (junto con sus Explicaciones) son los tres grandes instrumentos normativos que rigen la Unión Europea desde 2009. A éstos se añaden en esta edición las adaptaciones ante la adhesión de Croacia y los dos nuevos tratados sobre estabilidad financiera adoptados en 2012 (MEDE y TECG) y los dos grandes pactos (Euro Plus y por el Crecimiento y el Empleo). Esta 17.ª edición incluye ese conjunto de instrumentos normativos en versión consolidada con anotaciones y referencias cruzadas a los textos de los Protocolos y Declaraciones anexos a los Tratados, muchos incluidos a pie de página junto al precepto correspondiente. Otros protocolos y declaraciones se sistematizan por materias. También se incluyen algunos actos jurídicos básicos de aplicación del Tratado de Lisboa de especial relevancia. El lector dispone con esta obra de un práctico y completo Código de Derecho de la Unión Europea con todos los textos normativos fundamentales vigentes y puestos al día.ESTUDIO INTRODUCTORIO: POST-LISBOA Y LA LARGA CRISIS. A) TRATADO DE LA UNION EUROPEA [firmado en Maastricht el 7 de febrero de 1992; texto consolidado a partir de todas las reformas posteriores, incluidas las introducidas por el Tratado de Lisboa de 13 de diciembre de 2007 y la Decisión del Consejo Europeo (DO L 91 de 6 de abril de 2011)]. [PREAMBULO]. TITULO I. Disposiciones comunes (arts. 1 a 8). TITULO II. Disposiciones sobre los principios democráticos (arts. 9 a 12). TITULO III. Disposiciones sobre las Instituciones (arts. 13 a 19). TITULO IV. Disposiciones sobre las cooperaciones reforzadas (art. 20). TITULO V. Disposiciones generales relativas a la acción exterior de la Unión y disposiciones específicas relativas a la política exterior y de seguridad común (arts. 22 a 46). Capítulo1. Disposiciones generales relativas a la acción exterior de la Unión (arts. 21 y 22). Capítulo 2. Disposiciones específicas sobre la política exterior y de seguridad común (arts. 23 a 46). Sección 1. Disposiciones comunes (arts. 23 a 41). Sección 2. Disposiciones sobre la política común de seguridad y defensa (arts. 42 a 46) TITULO VI. Disposiciones finales (arts. 47 a 55). B) TRATADO DE FUNCIONAMIENTO DE LA UNION EUROPEA [firmado en Roma el 25 de marzo de 1957; texto consolidado a partir de las reformas posteriores, incluidas las introducidas por el Tratado de Lisboa de 13 de diciembre de 2007]. [PREAMBULO]. PRIMERA PARTE. PRINCIPIOS (arts. 1 a 17). TITULO I. Categorías y ámbitos de competencias de la Unión (arts. 2 a 6). TITULO II. Disposiciones de aplicación general (arts. 7 a 17). SEGUNDA PARTE. NO DISCRIMINACION Y CIUDADANIA DE LA UNION (arts. 18 a 25). TERCERA PARTE. POLITICAS Y ACCIONES INTERNAS DE LA UNION (arts. 26 a 197). TITULO I. Mercado interior (arts. 26 y 27). TITULO II. Libre circulación de mercancías (arts. 28 a 37). Capítulo1. Unión aduanera (arts. 30 a 32). Capítulo 2. Cooperación aduanera (art. 33). Capítulo 3. Prohibición de las restricciones cuantitativas entre los Estados miembros (arts. 34 a 37). TITULO III. Agricultura y pesca (arts. 38 a 44). TITULO IV. Libre circulación de personas, servicios y capitales (arts. 45 a 66). Capítulo 1. Trabajadores (arts. 45 a 48). Capítulo 2. Derecho de establecimiento (arts. 49 a 55). Capítulo 3. Servicios (arts. 56 a 62). Capítulo 4. Capital y pagos (arts. 63 a 66). TITULO V. Espacio de libertad, seguridad y justicia (arts. 67 a 89). Capítulo 1. Disposiciones generales (arts. 67 a 76). Capítulo 2. Políticas sobre controles en las fronteras, asilo e inmigración (arts. 77 a 80). Capítulo 3. Cooperación judicial en materia civil (art. 81). Capítulo 4. Cooperación judicial en materia penal (arts. 82 a 86). Capítulo 5. Cooperación policial (arts. 87 a 89). TITULO VI. Transportes (arts. 90 a 100). TITULO VII. Normas comunes sobre competencia, fiscalidad y aproximación de las legislaciones (arts. 101 a 118). Capítulo 1. Normas sobre competencia (arts. 101 a 109). Sección primera. Disposiciones aplicables a las empresas (arts. 101 a 106). Sección segunda. Ayudas otorgadas por los Estados (arts. 107 a 109). Capítulo 2. Disposiciones fiscales (arts. 110 a 113). Capítulo 3. Aproximación de las legislaciones (arts. 114 a 118). TITULO VIII. Política económica y monetaria (arts. 119 a 145). Capítulo 1. Política económica (arts. 120 a 126). Capítulo 2. Política monetaria (arts. 127 a 133). Capítulo 3. Disposiciones institucionales (arts. 134 a 135). Capítulo 4. Disposiciones específicas para los Estados miembros cuya moneda es el euro (arts. 136 a 138). Capítulo 5. Disposiciones transitorias (arts. 139 a 144). TITULO IX. Empleo (arts. 145 a 150). TITULO X. Política social (arts. 151 a 161). TITULO XI. Fondo Social Europeo (arts. 162 a 164). TITULO XII. Educación, formación profesional, juventud y deporte (arts. 165 y 166). TITULO XIII. Cultura (art. 167). TITULO XIV. Salud pública (art. 168). TITULO XV. Protección de los consumidores (art. 169). TITULO XVI. Redes transeuropeas (arts. 170 a 172). TITULO XVII. Industria (art.173). TITULO XVIII. Cohesión económica, social y territorial (arts. 174 a 178). TITULO XIX. Investigación y desarrollo tecnológico y espacio (arts. 179 a 190). TITULO XX. Medio ambiente (arts. 191 a 193). TITULO XXI. Energía (art. 194). TITULO XXII. Turismo (art. 195). TITULO XXIII. Protección civil (art.196). TITULO XXIV. Cooperación administrativa (art. 197). CUARTA PARTE. ASOCIACION DE LOS PAISES Y TERRITORIOS DE ULTRAMAR (arts. 198 a 204). QUINTA PARTE. ACCION EXTERIOR DE LA UNION (arts. 205 a 222). TITULO I. Disposiciones generales relativas a la acción exterior de la Unión (art. 205). TITULO II. Política comercial común (arts. 206 y 207). TITULO III. Cooperación con terceros países y ayuda humanitaria (arts. 208 a 214). Capítulo 1. Cooperación para el desarrollo (arts. 208 a 211). Capítulo 2. Cooperación económica, financiera y técnica con terceros países (arts. 212 y 213). Capítulo 3. Ayuda humanitaria (art. 214). TITULO IV. Medidas restrictivas (art. 215). TITULO V. Acuerdos internacionales (art. 216 a 219). TITULO VI. Relaciones de la Unión con las organizaciones internacionales y con terceros países y delegaciones de la Unión (art. 220). TITULO VII. Cláusula de solidaridad (art. 222). SEXTA PARTE. DISPOSICIONES INSTITUCIONALES Y FINANCIERAS (arts. 223 a 334). TITULO I. Disposiciones institucionales (art. 223). Capítulo1. Instituciones (arts. 223 a 287). Sección primera. El Parlamento Europeo (arts. 223 a 234). Sección segunda. El Consejo Europeo (arts. 235 y 236). Sección tercera. El Consejo (arts. 237 a 243). Sección cuarta. La Comisión (arts. 244 a 250). Sección quinta. El Tribunal de Justicia de la Unión Europea (arts. 251 a 281) Sección sexta. El Banco Central Europeo (arts. 282 a 284). Sección séptima. El Tribunal de Cuentas (arts. 285 a 287). Capítulo 2. Actos jurídicos de la Unión, procedimientos de adopción y otras disposiciones (arts. 288 a 299). Sección primera. Actos jurídicos de la Unión (arts. 288 a 292). Sección segunda. Procedimientos de adopción de los actos y otras disposiciones (arts. 293 a 299). Capítulo 3. Organos consultivos de la Unión (arts. 300 a 307). Sección primera. El Comité Económico y Social (arts. 301 a 304). Sección segunda. El Comité de las Regiones (arts. 305 a 307). Capítulo 4. El Banco Europeo de Inversiones (arts. 308 y 309). TITULO II. Disposiciones financieras (arts. 310 a 325). Capítulo 1. Recursos propios de la Unión (art. 311). Capítulo 2. Marco Financiero Plurianual (art. 312). Capítulo 3. Presupuesto anual de la Unión (arts. 313 a 316). Capítulo 4. Ejecución del presupuesto y aprobación de la gestión (arts. 317 a 319). Capítulo 5. Disposiciones comunes (arts. 320 a 324). Capítulo 6. Lucha contra el fraude (art. 325). T EEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE EEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE