Português
Sinopse VIOLÊNCIA DOMÈSTICA
Após publicação, em Julho, de Violência Doméstica - Série Formulários, a mesma autora publica agora uma colectânea que, tenta reunir a diversa legislação sobre esta temática. «Pese embora os Códigos Penal e de Processo Penal sejam a ferramenta base, não são suficientes e, no que Violência Doméstica diz respeito, há uma série de normas avulsas - Convenções, Despachos, Decretos, Diretivas, Leis... Pelo que, este resulta da necessidade de ver reunida a diversa legislação existente no nosso ordenamento jurídico sobre este tema. Por certo terá ficado aquém do que podia ter aqui compilado e, certamente, amanhã e nos dias que se seguirão, novas normas hão de surgir, no entanto, da pesquisa feita e salvo melhor opinião, julgo ter conseguido reunir os principais diplomas legais sobre Violência Doméstica. A Jurisprudência aqui trazida resulta da pesquisa sobre o que de mais recente tem sido decidido pelos nossos Tribunais Superiores. Que este possa ser um contributo útil para os que, diariamente, lidam com questões sobre Violência Doméstica.»
EAN
9789899026247
Editorial
Ano de edição
2021
Páginas
374
Idioma
Português
Coleção
SIN COLECCION
Alto
230
Largura
160