Portuguese
Synopsis O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E O SISTEMA POLITICO
O neo-constitucionalismo tem-se implantado em cada vez maior número de países. À constituição alia-se a defesa dos direitos fundamentais na reivindicação do Estado de Direito. Para arbitrar os conflitos institucionais e zelar pelo respeito dos direitos fundamentais foi instituída a justiça constitucional. O texto que agora se publica tem por principal objectivo descrever os aspectos considerados mais significativos das relações entre os titulares das jurisdições constitucionais e os sistemas políticos.
EAN
9789727801893
Editorial
Year of edition
2007
pages
270
Idiom
Portuguese
Collection
DIREITO
High
300
Width
200
19.14 €
- 5 % DTO
18.18 €
Sin Stock